quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Novo site na divulgação de mediação de conflitos

Novos conteúdos no sítio eletrónico da DGPJ
Informação sobre meios de resolução alternativa de litígios

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, que aprova a nova lei orgânica do Ministério da Justiça, e posteriormente do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mantendo a mesma designação, viu alargadas as suas missão e atribuições à promoção do acesso ao direito, aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, aos tribunais arbitrais e aos julgados de paz, passando a integrar o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

Assim, desde o passado dia 1 de agosto de 2012, a DGPJ agrega as atribuições de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais, com a missão de garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional e às relações internacionais, a que acrescem as seguintes atribuições:

  • Apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de composição de conflitos, designadamente a mediação, a conciliação e a arbitragem;
  • Promover a criação e apoiar o funcionamento de centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas de mediação;
  • Assegurar os mecanismos adequados de acesso ao direito, designadamente nos domínios da informação e consultas jurídicas e do apoio judiciário.

Tendo em conta este novo enquadramento legislativo, a DGPJ iniciou um trabalho de uniformização da sua imagem junto do cidadão, nomeadamente no que toca a pontos de acesso à informação relativa à sua atividade.

Nestas circunstâncias, tenho a honra de informar V. Exa. Que, a partir do dia 2 de novembro de 2012, o sítio eletrónico do GRAL (www.gral.mj.pt) será descontinuado, podendo o utilizador interessado continuar a aceder à informação sobre meios de resolução alternativa de litígios e acesso ao direito através do sítio eletrónico da DGPJ (www.dgpj.mj.pt).

Muito agradeço a V. Exa. a gentileza de fazer circular esta informação pelos meios que entender mais adequados, de forma a chegar ao maior número possível de utilizadores internos e externos do organismo que dirige.

Com os melhores cumprimentos,
António Costa Moura
Diretor-Geral da Política de Justiça

Palestra Mediação de Conflitos em Pereira do Campo